Lobelle, com sede Rua Desembargador Juvêncio Santana 175, centro, Missão Velha – CE, doravante denominada somente por Lobelle e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado somente por Cliente, celebram entre si:
Considerando que a Lobelle disponibiliza um canal de vendas de produtos sediado em território nacional;
Considerando o interesse do Cliente na compra de produtos oferecidos pela nossa loja em seu canal de venda pela internet;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de compra, troca e devolução de produtos pelo website.
1 Do Cadastramento e Política de Privacidade
1.1 Para realizar compras no site , o Cliente, maior de 18 anos, deverá realizar seu cadastro, declarando que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.
1.2 O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar alteração e/ou retificação de seus dados, bastando para tanto, acessar seu cadastro diretamente mediante autenticação no Website da Arte D´Casa ou entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente (SAC) através do telefone (88) 988600336.
1.3 É de responsabilidade da Lobelle a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
1.4 O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a Lobelle para que as devidas providências sejam tomadas.
1.5 O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Lobelle com as autoridades e empresas parceiras, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.
1.6 A Lobellea poderá confirmar os dados pessoais informados pelo usuário consultando entidades públicas, companhias especializadas, banco de dados lícitos, para o que fica expressamente autorizado. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
1.7 A Lobelle poderá a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão nos dados cadastrais.
1.8 Os dados que envolver pagamento, seja por cartão de crédito ou não, estarão encriptados com a tecnologia Secure Socket Layer (SSL)
2 Das Formas de Pagamento
2.1 Serão aceitos como forma de pagamento:
a) Cartão de Crédito/Débito
b) Dinheiro
c) Pix;
2.2 Os pagamentos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão.
3 Dos Prazos para Entrega
3.1 Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Lobelle entrará em contato com o comprador.
3.2 Compras pagas por meio de débito em conta e Transferência Bancária: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
3.3 Compras pagas por meio de Pix: O prazo de entrega é de 24 horas.
4 Da Política de Entrega
4.1 O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de SEGUNDA A SÁBADO, DAS 8H ÀS 17H. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados das 8H ÀS 13H.
4.2 Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, com intervalo de até 24h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável para receber a mercadoria. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Lobelle para retirada no local. Cada uma das tentativas será cobrada separadamente.
4.4 O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal.
4.5 O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
4.6 A Lobelle não autoriza seus entregadores a:
a) Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
b) Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
c) Realizar instalação ou manutenção de Produtos;
d) Abrir a embalagem do Produto;
e) Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal;
5 Da Retirada em Loja
5.1 Todos os produtos adquiridos no Website podem ser retirados diretamente na Loja sede da Lobelle, optando por este método se estiver disponível no momento da compra diretamente no Website.
5.2 A retirada será feita mediante apresentação de documento com foto, bem como voucher emitido no Website.
6 Do Serviço de Atendimento ao Cliente
6.1 O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Website. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone (88) 988600336 ou formulário do Website.
7 Do Direito de Arrependimento, Cancelamento, Troca e Devolução
7.1 Todas as ocorrências que envolvam arrependimento, cancelamento, troca e devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
7.2 O cancelamento será processado sem custos do cliente desde que seja efetuado antes da remessa ou envio.
7.3 O cliente deverá solicitar o cancelamento através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
7.4 Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; · Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à Lobelle na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios. Os produtos perecíveis somente serão recebidos ou trocados com a embalagem lacrada.
7.5 O Cliente deverá solicitar a devolução ou troca por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente na sede da Lobelle. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Lobelle.
7.6 Após a devolução, a Lobelle verificará se as condições foram atendidas em até 5 dias úteis. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
7.7 Nas compras realizadas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Lobelle, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão.
7.8 Nas compras pagas com débito em conta e Pix, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, deverá se dirigir a loja sede da Lobelle para resgate pessoal, desde que portando documento de identificação com foto.
7.9 O não enquadramento nas condições referentes a troca e devolução isenta a Lobelle da obrigação de efetuar tais operações.
8 Das Ofertas
8.1 As ofertas encontradas no website da Lobelle podem ser retiradas do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores e/ou Parceiros. Os clientes concordam em serem contados para verificação de prazos de reposição.
9 Dos Riscos à Saúde
9.1 O cliente deve ler atentamente a descrição e forma de manuseio dos produtos vendidos pela Lobelle. Em caso de dúvidas, deverá contactar o SAC.
10 Da isenção de Responsabilidade
10.1 Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
11 Do Aprimoramento do Contrato
11.1 Lobelle reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento os termos do presente Contrato visando sua constante melhoria e aprimoramento. Toda alteração será devidamente informada em nossa página.
12 Do Foro
12.1 Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato